Câmara Municipal

Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 13/04/2026 11h12
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Câmara tem sessão movimentada e apreciação de projeto de suma importância para o desenvolvimento de Rio Brilhante: por Interlegis — última modificação 15/04/2026 10h10
Décima Sessão ordinária
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Em mais uma sessão vereadores votam importantes demandas da população: por Interlegis — última modificação 15/04/2026 10h29
11ª Sessão Ordinária
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 13/04/2026 11h12
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante: por Interlegis — última modificação 15/04/2026 10h17
Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante. Última atualização: Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 17 de novembro de 2025
Localizado em Leis
LEI ORGÂNICA- Última atualização ELO 18-2025.pdf: por adm — última modificação 15/04/2026 10h20
Localizado em Leis / Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 13/04/2026 11h12
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 13/04/2026 11h12
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 13/04/2026 11h12
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Projeto de Lei Complementar 1-2026: por adm — publicado 16/04/2026
Altera o Anexo da Lei Municipal n.º 995, de 26 de dezembro de 1995 (Código de Posturas do Município de Rio Brilhante/MS), para dispor sobre a fixação do valor da multa aplicável às infrações relativas à Limpeza Pública e ao Controle do Lixo no âmbito do Município de Rio Brilhante/MS.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Complementar

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