História

A história da Câmara Municipal de Rio Brilhante se confunde com a própria construção política, social e institucional do município. Desde a instalação da primeira legislatura, em 1930, o Poder Legislativo municipal acompanha o desenvolvimento da cidade, representando a população, debatendo os interesses coletivos e contribuindo para o crescimento de Rio Brilhante ao longo das décadas.

Criada oficialmente em 1º de janeiro de 1930, ainda no período em que o município dava seus primeiros passos administrativos, o Legislativo rio-brilhantense iniciou sua trajetória com a 1ª Legislatura, composta pelos vereadores Ambrósio de Souza Barbosa, Antônio Alves Corrêa, Laucídio Coelho, Lino Barbosa da Silva e Sebastião Dias, suplente. Naquele primeiro momento histórico, Laucídio Coelho assumiu a presidência da Câmara, tendo Lino Barbosa da Silva como vice-presidente.

Ao longo dos anos, a Câmara Municipal consolidou-se como uma das principais instituições democráticas do município, acompanhando as transformações políticas e econômicas de Rio Brilhante, desde os tempos de formação territorial até o crescimento impulsionado pelo agronegócio e pelo desenvolvimento regional.

Durante sua trajetória, o Legislativo rio-brilhantense foi composto por importantes lideranças políticas, representantes das mais diversas comunidades e segmentos sociais, que contribuíram para a elaboração de leis, fiscalização do Poder Executivo e fortalecimento da democracia local.

A história da Câmara Municipal de Rio Brilhante está profundamente ligada à formação histórica, política e social do município. Ao longo de mais de nove décadas, o Poder Legislativo rio-brilhantense acompanhou o desenvolvimento da cidade, representando a população, debatendo os interesses coletivos e contribuindo para a construção da identidade do município.

As origens de Rio Brilhante

Na terceira década do século XIX, as famílias Lopes, Souza Leal, Pereira, Garcia e Barbosa foram as primeiras a desbravar os campos da Paranaíba, tornando-se pioneiras na ocupação do sul do então estado de Mato Grosso.

As terras do atual município de Rio Brilhante começaram a ser exploradas por Gabriel Francisco Lopes que, posteriormente, em 1841, levou seu sogro, Antônio Gonçalves Barbosa, para a região conhecida como Campos de Vacaria. Gonçalves Barbosa denominou de Boa Vista a localidade situada entre os rios Vacaria e Brilhante, tornando-se o primeiro morador da região.

Com o passar dos anos, imigrantes vindos do Rio Grande do Sul passaram a ocupar o território, trazendo rebanhos bovinos, equinos e ovinos. Também chegaram descendentes das famílias pioneiras, instalando-se às margens dos rios Ivinhema, Vacaria e do afluente Dourados. A partir daí, iniciaram-se as atividades agropecuárias que se tornariam a base econômica da região.

Entretanto, os conflitos entre Brasil e Paraguai provocaram o abandono temporário da região em 1862. Somente anos depois, com a extração e industrialização da erva-mate, o desenvolvimento voltou a ganhar força, despertando novamente o interesse de gaúchos e paraguaios, que retomaram as atividades agrícolas e pecuárias.

Em 1900, Francisco Cardoso construiu um grande cruzeiro próximo ao local onde hoje se encontra a sede da Prefeitura Municipal, marco considerado o início do povoado.

Posteriormente, por meio da Resolução nº 611, de 10 de julho de 1912, o Governo do Estado de Mato Grosso criou o Distrito de Paz de Vacaria, com sede na povoação de Entre-Rios. Já em 29 de janeiro de 1924, através do Decreto nº 653, foi concedida à região uma área de 3.600 hectares, possibilitando a consolidação do núcleo urbano.

Formação administrativa e criação do Legislativo

O então distrito de Vacaria foi elevado à categoria de vila em 26 de setembro de 1929, pela Lei Estadual nº 1025, passando a se chamar Entre Rios, em razão de sua localização geográfica.

Constituído pelos distritos de Entre Rios e Vacaria, o município foi oficialmente emancipado em 1º de janeiro de 1930. Nesse mesmo contexto histórico nasce também o Poder Legislativo Municipal, responsável por representar a população e organizar juridicamente a nova administração pública municipal.

Nas décadas seguintes, o município passou por importantes transformações administrativas. Em 1943, pelo Decreto-Lei Estadual nº 545, o município passou a denominar-se Caiuás. Já em 30 de setembro de 1948, através da Lei Estadual nº 136, recebeu oficialmente o nome de Rio Brilhante, denominação que permanece até os dias atuais.

Em 1977, o distrito de Nova Alvorada foi criado e anexado ao município, sendo posteriormente emancipado em 1991, passando a constituir o município de Nova Alvorada do Sul.

Crescimento econômico e desenvolvimento

O crescimento econômico de Rio Brilhante foi impulsionado inicialmente pela agropecuária e pela chegada de migrantes das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país, especialmente a partir da década de 1970.

Nas décadas seguintes, o município vivenciou um expressivo desenvolvimento econômico com a instalação das usinas do setor sucroenergético. O fortalecimento da produção de cana-de-açúcar transformou Rio Brilhante em uma das principais potências agroindustriais de Mato Grosso do Sul, ampliando significativamente a arrecadação municipal, a geração de empregos e o crescimento urbano.

Esse desenvolvimento também trouxe novos desafios administrativos e sociais, ampliando a importância da atuação da Câmara Municipal na elaboração de leis, fiscalização do Poder Executivo e representação das demandas da população.

Legislaturas da Câmara Municipal de Rio Brilhante

1ª Legislatura (1930)

Primeira composição do Poder Legislativo municipal, instalada juntamente com a emancipação do município.

Vereadores:

Ambrósio de Souza Barbosa

Antônio Alves Corrêa

Laucídio Coelho

Lino Barbosa da Silva

Sebastião Dias (Suplente)

Mesa Diretora – 1930

Presidente: Laucídio Coelho

Vice-presidente: Lino Barbosa da Silva

2ª Legislatura (1947–1948)

Período de reorganização institucional após a redemocratização do país, presidida por Francisco Jesus Cerveira.

3ª Legislatura (1949–1951)

Consolidação administrativa do município e fortalecimento da atuação parlamentar.

4ª Legislatura (1951–1955)

Fase marcada pela ampliação da participação política local e alternância nas presidências da Casa.

5ª Legislatura (1955–1959)

Período de continuidade institucional e fortalecimento da estrutura legislativa municipal.

6ª Legislatura (1959–1963)

Legislatura presidida por Wilson Coelho, acompanhando o crescimento urbano e econômico do município.

7ª Legislatura (1963–1967)

Atuação parlamentar em um período de intensas transformações políticas no Brasil.

8ª Legislatura (1967–1970)

Legislatura marcada pela reorganização administrativa durante o período do regime militar.

9ª Legislatura (1970–1973)

Período de fortalecimento das atividades legislativas e representação política local.

10ª Legislatura (1973–1977)

Ampliação da atuação da Câmara diante do crescimento populacional e econômico do município.

11ª Legislatura (1977–1982)

Importante fase de consolidação institucional e fortalecimento da participação legislativa.

12ª Legislatura (1983–1988)

Período de redemocratização nacional e fortalecimento da autonomia dos municípios.

13ª Legislatura (1989–1992)

Primeira legislatura após a Constituição Federal de 1988, ampliando as competências do Legislativo municipal.

14ª Legislatura (1993–1996)

Modernização administrativa e fortalecimento das ações parlamentares.

15ª Legislatura (1997–2000)

Legislatura marcada pela ampliação da representatividade e participação feminina no Parlamento municipal.

16ª Legislatura (2001–2004)

Período de modernização institucional e fortalecimento da estrutura administrativa da Câmara.

17ª Legislatura (2005–2008)

Atuação voltada ao desenvolvimento econômico e social do município.

18ª Legislatura (2009–2012)

Fortalecimento da transparência legislativa e aproximação com a comunidade.

19ª Legislatura (2013–2016)

Período de ampliação dos debates públicos e participação popular nas decisões legislativas.

20ª Legislatura (2017–2020)

Legislatura marcada pela modernização dos trabalhos legislativos e fortalecimento institucional.

21ª Legislatura (2021–2024)

Atuação voltada à inovação administrativa, transparência pública e fortalecimento do diálogo com a população.

22ª Legislatura (2025–2028)

Atual legislatura da Câmara Municipal de Rio Brilhante, presidida por José Maria Caetano de Sousa – Nô, reafirmando o compromisso do Legislativo com a democracia, a representatividade e o desenvolvimento do município.

Compromisso com a democracia e a população

Ao longo de mais de nove décadas de história, a Câmara Municipal de Rio Brilhante mantém seu compromisso com os princípios democráticos, a defesa do interesse público e a construção de uma cidade cada vez mais justa, participativa e desenvolvida.

Mais do que um espaço de debates e votações, a Câmara representa a voz da população rio-brilhantense e o elo permanente entre os cidadãos e o poder público, preservando a história do município enquanto constrói o futuro de Rio Brilhante.