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Projetos de Emenda à Lei Orgânica
por adm — publicado 16/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei Complementar
por adm — publicado 16/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Resolução
por adm — publicado 16/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document REGIMENTO INTERNO CMRB- Última atualização Res 193-2025.pdf
por adm — última modificação 15/04/2026 10h19
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Imagem JPEG image Rivelino Nascimento
por adm — última modificação 15/04/2026 09h06
Imagem JPEG image RodrigoMartins Laboissier Ramos
por adm — última modificação 15/04/2026 08h56
Substitutivo 1/2026 - CCJR
por adm — publicado 16/04/2026
Dispõe sobre a atenção à necessidade especial alimentar nos ambientes escolares do Município de Rio Brilhante – MS.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Substitutivos
Substitutivo 2/2026 - CCJR
por adm — publicado 16/04/2026
Institui a Política de Prevenção à Violência e de Proteção aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Rio Brilhante e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Substitutivos
Substitutivos
por adm — publicado 16/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Imagem JPEG image Valci Pereira de Souza
por adm — última modificação 15/04/2026 09h07
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