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Projetos de Emenda à Lei Orgânica
por
adm
—
publicado
16/04/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Projetos de Lei Complementar
por
adm
—
publicado
16/04/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Projetos de Resolução
por
adm
—
publicado
16/04/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
REGIMENTO INTERNO CMRB- Última atualização Res 193-2025.pdf
por
adm
—
última modificação
15/04/2026 10h19
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Regimento Interno
Rivelino Nascimento
por
adm
—
última modificação
15/04/2026 09h06
RodrigoMartins Laboissier Ramos
por
adm
—
última modificação
15/04/2026 08h56
Substitutivo 1/2026 - CCJR
por
adm
—
publicado
16/04/2026
Dispõe sobre a atenção à necessidade especial alimentar nos ambientes escolares do Município de Rio Brilhante – MS.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Substitutivos
Substitutivo 2/2026 - CCJR
por
adm
—
publicado
16/04/2026
Institui a Política de Prevenção à Violência e de Proteção aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Rio Brilhante e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Substitutivos
Substitutivos
por
adm
—
publicado
16/04/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Valci Pereira de Souza
por
adm
—
última modificação
15/04/2026 09h07
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