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PL 32/2026
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por adm
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publicado
15/04/2026
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última modificação
21/05/2026 19h56
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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PL 13/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Altera a Lei nº 1.854, de 25 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo/MS – COMTURRB”, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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PL 36/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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PL 7/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Altera a Lei nº 1.681, de 29 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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PL 20/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1.891, de 08 de maio de 2015, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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Pauta Sessão Ordinária - 27/04/2026
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por adm
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última modificação
22/05/2026 09h25
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Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
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PL 22/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de
Rio Brilhante/MS, revoga a Lei Municipal nº 1.033, de 09 de abril de 1997, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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Resolução de Mesa 01-2024 extinção de mandato.pdf
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por adm
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última modificação
27/05/2026 12h01
Declara a perda do mandato de vereador do senhor JOSÉ DE FREITAS NETO, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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…
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Resolução de Mesa
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2024
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PL 3/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.741, de 20 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a criação
de uma unidade escolar de educação infantil e ensino fundamental, denominada Criança
Esperança VI e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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PL 9/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Dispõe sobre a alteração e acréscimo de artigos à Lei Municipal nº 1.676, de 5 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
