Resultado da busca por lei

426 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Portaria 57/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h18
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Portaria 51/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h16
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Portaria 69/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Portaria 02/2026
por adm — última modificação 22/05/2026 09h47
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Pauta Sessão Ordinária - 04/05/2026
por adm — última modificação 22/05/2026 09h26
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Arquivo PDF document Lei 2400 de 31-01-2025.pdf
por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Institui o Plano Municipal de Cultura de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo 15ª Ata Ordinária - 2026
por adm — última modificação 26/05/2026 10h02
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Ata das sessões
Arquivo 1ª Ata Ordinária - 2026
por adm — última modificação 26/05/2026 09h57
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Ata das sessões
Arquivo 5ª Ata Ordinária - 2026
por adm — última modificação 26/05/2026 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Ata das sessões
Arquivo 4ª Ata Ordinária - 2026
por adm — última modificação 26/05/2026 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Ata das sessões
« 10 itens anteriores Próximos 6 itens » 1 ... 39 40 41 [42] 43