Câmara Municipal

Lei 2413 de 9-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Declara de utilidade pública municipal o Clube de Tiro e Caça Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2415 de 9-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante – MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2416 de 9-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Patas Curadas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2417 de 9-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.565, de 6 de maio de 2009, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Rio Brilhante.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2418 de 22-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS e autoriza o remanejamento de recursos nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2419 de 29-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Institui o procedimento de licenciamento urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade declaratória, no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2420 de 30-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa vigente, para os fins que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2421 de 3-11-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre denominação de praça localizada na quadra nº 21, no Bairro Planalto, Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2422 de 7-11-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, na forma que especifica; dispõe sobre diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia, no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei 2423 de 17-11-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre a autorização para alienação de terrenos públicos de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 25 26 27 [28] 29 30 31 ... 43

Resultado da busca por lei