Câmara Municipal

LEI COMPLEMENTAR N.º1222.pdf: por adm — publicado 22/05/2026 — última modificação 22/05/2026 09h17
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante: por Interlegis — última modificação 15/04/2026 10h17
Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante. Última atualização: Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 17 de novembro de 2025
Localizado em Leis
LEI ORGÂNICA- Última atualização ELO 18-2025.pdf: por adm — última modificação 15/04/2026 10h20
Localizado em Leis / Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante
Leis Complementares: por adm — publicado 08/05/2026 — última modificação 22/05/2026 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Ordinárias: por adm — publicado 08/05/2026 — última modificação 22/05/2026 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por adm — publicado 23/04/2026 — última modificação 18/05/2026 10h27
Informações sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados, que garante transparência e privacidade na coleta e uso de dados pessoais.
Localizado em Transparência
PAC_2026.pdf: por adm — última modificação 28/05/2026 10h47
Localizado em Plano Anual de Contratações (PAC)
PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES: por adm — última modificação 25/05/2026 10h29
Localizado em Transparência / Tabela de Remunerações
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 13/04/2026 11h12
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Pauta das Comissões: por adm — última modificação 22/05/2026 09h30
Período 18/05/2026 - 22/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Comissões / Pauta das Comissões

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