Câmara Municipal

Pauta Sessão Ordinária - 23/06/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h23
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Pauta Sessão Ordinária - 25/05/2026: por adm — última modificação 26/05/2026 10h41
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Pauta Sessão Ordinária - 27/04/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h25
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Pauta Sessão Ordinária - 30/03/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h23
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Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 21/05/2026 09h34
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
PL 3/2026: por adm — publicado 21/05/2026
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.741, de 20 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a criação de uma unidade escolar de educação infantil e ensino fundamental, denominada Criança Esperança VI e dá outras providências.
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PL 5/2026: por adm — publicado 21/05/2026
Revoga a Lei Municipal nº 1.265, de 25 de abril de 2003, e dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Rio Brilhante/MS, e dá outras providências.
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PL 7/2026: por adm — publicado 21/05/2026
Altera a Lei nº 1.681, de 29 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.
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PL 9/2026: por adm — publicado 21/05/2026
Dispõe sobre a alteração e acréscimo de artigos à Lei Municipal nº 1.676, de 5 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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PL 13/2026: por adm — publicado 21/05/2026
Altera a Lei nº 1.854, de 25 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo/MS – COMTURRB”, e dá outras providências.
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