Câmara Municipal

PL 20/2026: por adm — publicado 21/05/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1.891, de 08 de maio de 2015, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Ordinária
PL 22/2026: por adm — publicado 21/05/2026
Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Rio Brilhante/MS, revoga a Lei Municipal nº 1.033, de 09 de abril de 1997, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Ordinária
PL 25/2026: por adm — publicado 21/05/2026
“Altera dispositivos da Lei nº 1.000/1996 (com redação dada pela Lei nº 1.213 de 2001) e da Lei nº 2.167/2022, para ampliar para 12 (doze) anos o limite máximo de idade dos veículos utilizados no serviço de táxi e no transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Rio Brilhante/MS, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Ordinária
PL 32/2026: por adm — publicado 15/04/2026 — última modificação 21/05/2026 19h56
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Ordinária
PL 33/2026: por adm — publicado 15/04/2026 — última modificação 21/05/2026 19h56
Institui o Programa Municipal “CIDADE LIMPA” no âmbito do Município de Rio Brilhante/MS, com previsão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Ordinária
PL 36/2026: por adm — publicado 21/05/2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Ordinária
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 13/04/2026 11h12
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 13/04/2026 11h12
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portaria 02/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h47
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Portaria 03/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h48
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias

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