Câmara Municipal

Portaria 65/2026: por adm — última modificação 25/05/2026 09h22
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Portaria 66/2026: por adm — última modificação 25/05/2026 09h22
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Portaria 68/2026: por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Portaria 69/2026: por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
PRES 2/2026: por adm — publicado 22/05/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Resolução
Projeto de Lei Complementar 1-2026: por adm — publicado 16/04/2026
Altera o Anexo da Lei Municipal n.º 995, de 26 de dezembro de 1995 (Código de Posturas do Município de Rio Brilhante/MS), para dispor sobre a fixação do valor da multa aplicável às infrações relativas à Limpeza Pública e ao Controle do Lixo no âmbito do Município de Rio Brilhante/MS.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2-2026: por adm — publicado 16/04/2026
Altera a Lei Complementar n.º 1.222/2002 (que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante e dá outras providências.), para acrescentar o parágrafo § 5º ao artigo 79, com o fim de permitir o parcelamento das férias pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Brilhante – MS
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3-2026: por adm — publicado 16/04/2026
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Complementar
Projetos de Emenda à Lei Orgânica: por adm — publicado 16/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei Complementar: por adm — publicado 16/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 38 39 40 [41] 42 43

Resultado da busca por lei