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Livia Dias
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por adm
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última modificação
15/04/2026 08h57
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Projeto de Lei Complementar 2-2026
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por adm
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publicado
16/04/2026
Altera a Lei Complementar n.º 1.222/2002 (que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do
Município de Rio Brilhante e dá outras providências.), para acrescentar o parágrafo § 5º ao artigo 79, com o fim de permitir o parcelamento das férias pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Brilhante – MS
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Ordinária 33/2026
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por adm
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publicado
15/04/2026
Institui o Programa Municipal “CIDADE LIMPA” no âmbito do Município de Rio Brilhante/MS, com previsão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio
ambiente e a ordem pública, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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LEI ORGÂNICA- Última atualização ELO 18-2025.pdf
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por adm
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última modificação
15/04/2026 10h20
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Leis
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Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante
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Rivelino Nascimento
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por adm
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última modificação
15/04/2026 09h06
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Jeferson dos Santos
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por adm
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última modificação
15/04/2026 09h03
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Projeto de lei ordinária 32/2026
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por adm
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publicado
15/04/2026
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última modificação
15/04/2026 12h26
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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Câmara Municipal promove palestra sobre ingresso na carreira militar para jovens estudantes
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por adm
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publicado
15/04/2026
Palestra Carreira Militar
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projetos de Lei Complementar
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por adm
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publicado
16/04/2026
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Decreto Legislativo
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por adm
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publicado
16/04/2026
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
