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Arquivo Portaria 63/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h21
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Portaria 64/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h21
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Portaria 65/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h22
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Portaria 66/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h22
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Portaria 67/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h22
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Portaria 68/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Arquivo Portaria 69/2026
por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Portarias
por adm — publicado 08/05/2026
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
PRES 1/2026
por adm — publicado 22/05/2026
CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Resolução
PRES 2/2026
por adm — publicado 22/05/2026
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Resolução
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