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Publicações legislativas
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por adm
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publicado
08/05/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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REGIMENTO INTERNO CMRB- Última atualização Res 193-2025.pdf
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por adm
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última modificação
15/04/2026 10h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Relatório de Gestão
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por adm
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publicado
28/05/2026
Localizado em
Transparência
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RES MESA 1-2025.pdf
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por adm
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última modificação
27/05/2026 12h01
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resolução de Mesa
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2025
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RES MESA 1-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/05/2026 12h00
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e regulamenta o direito de acesso à informação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resolução de Mesa
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2026
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Resolução
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por adm
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publicado
08/05/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicações legislativas
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Resolução 189-2025_Homenagem Mulheres Extraordinárias.pdf
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por adm
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última modificação
25/05/2026 12h10
Institui homenagem “Mulheres Extraordinárias” no âmbito do Poder Legislativo municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resolução
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2025
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Resolução 190-2025_Alteração dia e horário sessões ordinárias.pdf
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por adm
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última modificação
25/05/2026 12h10
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 127, de 10 de novembro de 1992 que Fixa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resolução
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2025
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Resolução 191-2025_Alteração das diárias.pdf
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por adm
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última modificação
25/05/2026 12h10
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 186, de 14 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Resolução
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2025
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Resolução 192-2025_Homenagem geração q move.pdf
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por adm
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última modificação
25/05/2026 12h10
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS, a homenagem “A geração que move: onde a juventude inspira, empreende e transforma.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Resolução
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2025
