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Publicações legislativas
por adm publicado 08/05/2026
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document REGIMENTO INTERNO CMRB- Última atualização Res 193-2025.pdf
por adm última modificação 15/04/2026 10h19
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Relatório de Gestão
por adm publicado 28/05/2026
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document RES MESA 1-2025.pdf
por adm última modificação 27/05/2026 12h01
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / / Resolução de Mesa / 2025
Arquivo PDF document RES MESA 1-2026.pdf
por adm última modificação 27/05/2026 12h00
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e regulamenta o direito de acesso à informação pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Resolução de Mesa / 2026
Resolução
por adm publicado 08/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Publicações legislativas
Arquivo PDF document Resolução 189-2025_Homenagem Mulheres Extraordinárias.pdf
por adm última modificação 25/05/2026 12h10
Institui homenagem “Mulheres Extraordinárias” no âmbito do Poder Legislativo municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Resolução / 2025
Arquivo PDF document Resolução 190-2025_Alteração dia e horário sessões ordinárias.pdf
por adm última modificação 25/05/2026 12h10
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 127, de 10 de novembro de 1992 que Fixa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Processo Legislativo / / Resolução / 2025
Arquivo PDF document Resolução 191-2025_Alteração das diárias.pdf
por adm última modificação 25/05/2026 12h10
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 186, de 14 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.”
Localizado em Processo Legislativo / / Resolução / 2025
Arquivo PDF document Resolução 192-2025_Homenagem geração q move.pdf
por adm última modificação 25/05/2026 12h10
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS, a homenagem “A geração que move: onde a juventude inspira, empreende e transforma.”
Localizado em Processo Legislativo / / Resolução / 2025