Câmara Municipal

2342.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino.
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2343.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Autoriza o Município de Rio Brilhante - MS a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências.
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2344.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Altera a Lei Municipal nº 998, de 28 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Rio Brilhante - MS e dá outras providências.”
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2345.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.328, de 21 de dezembro de 2023 que “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Ricardo Kubitz Junior – ME, e dá outras providências.”
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2346.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.
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2347.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre a desafetação de lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS.
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2348.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Altera a Lei nº 1.268, de 24 de julho de 2003, que “Dispõe sobre a concessão de Serviços Funerários e dá outras providências.”
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2349.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimento de fundos do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante - MS – PREVBRILHANTE, mediante a concessão de adiantamento, e dá outras providências.
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2350.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Rio Brilhante/MS para a período de 2025 a 2028.
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2351- LDO.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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