Câmara Municipal

2373 2024- LOA.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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2374.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Rio Brilhante - MS.
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2375.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alteração no Prev-Brilhante – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE, e dá outras providências.”
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2376.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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2377.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Torna obrigatória a contratação de artistas locais na abertura de shows, eventos musicais ou culturais no âmbito do Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
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2378.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Declara de utilidade pública municipal a Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues – AEFAR, Rio Brilhante - MS.
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2379.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Declara de utilidade pública municipal o Clube de Amigos Reliqueiros de Rio Brilhante - MS
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2380.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a denominação de via pública na sede do município de Rio Brilhante - MS.
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2381.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a denominação de via pública na sede do município de Rio Brilhante - MS.
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2382.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS, e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza, do Município de Rio Brilhante - MS e dá outras providências.
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