-
Lei 2446 de 04-02-2026.pdf
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e demais empresas que utilizam sua infraestrutura em vias públicas, promoverem a regularização e a retirada de fios inutilizados no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei 2447 de 13-02-2026.pdf
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa do exercício de 2026, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei 2448 de 05-03-2026.pdf
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 10h03
Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei 2449 de 11-03-2026.pdf
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 10h03
Altera o art. 1º da Lei nº 2.150, de 7 de outubro de 2021, que “Proíbe a contratação de condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargo público em Rio Brilhante - MS, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei 2450 de 30-03-2026.pdf
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.676, de 5 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei 2451 de 15-04-2026.pdf
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei 2452 de 16-04-2026.pdf
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.741, de 20 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a criação de uma unidade escolar de educação infantil e ensino fundamental, denominada ‘Criança Esperança VI’, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei 2453 de 16-04-2026.pdf
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 10h03
Dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante – MS.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei 2454 de 23-04-2026.doc
-
por adm
—
última modificação
04/05/2026 11h22
Altera a Lei nº 1.854, de 25 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Rio Brilhante-MS – Conturrb”, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei 2455 de 30-04-2026.pdf
-
por adm
—
última modificação
04/05/2026 11h24
Dispõe sobre autorização para realização de sorteio, celebração de contratos de promessa de doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
