2026 — Câmara Municipal

Lei 2436 de 07-01-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de áreas públicas pertencentes ao Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.

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Lei 2437 de 07-01-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Rio Brilhante-MS - Acamare-RB.

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Lei 2438 de 07-01-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Declara de utilidade pública municipal a Associação Real Oviedo Clube de Formação de Atletas, de Rio Brilhante - MS.

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Lei 2439 de 07-01-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Institui o mês “Abril Azul’ dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Rio Brilhante, e dá outras providências.

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Lei 2441 de 12-01-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Dispõe sobre a regularização do excedente nos passeios dos imóveis localizados no Parque Industrial, e dá outras providências.

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Lei 2442 de 13-01-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Autoriza o Poder Executivo instituir o programa “Mães que salvam”, visando à capacitação em primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal, e dá outras providências.

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Lei 2443 de 13-01-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Institui a Política Municipal de Acessibilidade Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Rio Brilhante, e dá outras providências.

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Lei 2444 de 15-01-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.286, de 19 de outubro de 2023, que “Regulamenta a doação com encargos de imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante – MS, para instituições religiosas, igrejas e templos de qualquer natureza, e dá outras providências.”

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Lei 2445 de 04-02-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via SMS e tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água no âmbito do município, e dá outras providências.

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Lei 2446 de 04-02-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, e demais empresas que utilizam sua infraestrutura em vias públicas, promoverem a regularização e a retirada de fios inutilizados no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.

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Lei 2447 de 13-02-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa do exercício de 2026, e dá outras providências.

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Lei 2448 de 05-03-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, e dá outras providências.

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Lei 2449 de 11-03-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Altera o art. 1º da Lei nº 2.150, de 7 de outubro de 2021, que “Proíbe a contratação de condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargo público em Rio Brilhante - MS, e dá outras providências”.

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Lei 2450 de 30-03-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.676, de 5 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.

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Lei 2451 de 15-04-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

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Lei 2452 de 16-04-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.741, de 20 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a criação de uma unidade escolar de educação infantil e ensino fundamental, denominada ‘Criança Esperança VI’, e dá outras providências”.

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Lei 2453 de 16-04-2026.pdf

por adm — última modificação 27/04/2026 10h03

Dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante – MS.

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Lei 2454 de 23-04-2026.doc

por adm — última modificação 04/05/2026 11h22

Altera a Lei nº 1.854, de 25 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Rio Brilhante-MS – Conturrb”, e dá outras providências.

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Lei 2455 de 30-04-2026.pdf

por adm — última modificação 04/05/2026 11h24

Dispõe sobre autorização para realização de sorteio, celebração de contratos de promessa de doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.

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Lei 2456 de 12-05-2026.pdf

por adm — última modificação 27/05/2026 11h53

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura e suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, no Município de Rio Brilhante - MS, dá outras providências, e revoga a Lei Municipal nº 1.265, de 25 de abril de 2003.”

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Lei 2457 de 22-05-2026.pdf

por adm — última modificação 27/05/2026 11h53

Dispõe sobre a atenção à necessidade especial alimentar nos ambientes escolares do Município de Rio Brilhante – MS.

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Lei 2458 de 22-05-2026.pdf

por adm — última modificação 27/05/2026 11h53

Institui a Política de Prevenção à Violência e de Proteção aos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.

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Lei 2459 de 22-05-2026.pdf

por adm — última modificação 27/05/2026 11h53

Dispõe sobre denominação de via pública no Município de Rio Brilhante - MS.

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Lei 2460 de 22-05-2026.pdf

por adm — última modificação 27/05/2026 11h53

Dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante - MS.

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Lei 2461 de 25-05-2026.pdf

por adm — última modificação 27/05/2026 11h53

Altera a Lei nº 1.681, de 29 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.

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