Lei 2461 de 25-05-2026.pdf

por adm última modificação 27/05/2026 11h53
Altera a Lei nº 1.681, de 29 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 2461 de 25-05-2026.pdf — Documento PDF, 177 KB (182183 bytes)