2023
2241.pdf
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Rio Brilhante – MS (Reurb), e dá outras providências.
2242.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.
2243.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência e o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente de Rio Brilhante (Hospital e Maternidade de Rio Brilhante), mediante a celebração de convênio, acordo e/ou termo de parceria e de cooperação técnica e financeira, e dá outras providências.
2244.pdf
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação isento de repasses financeiros entre os partícipes, e dá outras providências.
2245.pdf
Fica o Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante autorizado a firmar Termo de Contribuição Econômica com entidades de direito privado com fins lucrativos, objetivando a formação de vínculo de cooperação técnica para o fomento e execução dos programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse público recíproco nas áreas da Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte, Lazer e Cultura contempladas no plano plurianual (2022-2025), e dá outras providências.
2246.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa RR Mecânica e Montagem Industrial Ltda-ME, e dá outras providências.
2247.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Douglas Crestanello – DC Transportes, e dá outras providências.
2248.pdf
Estabelece diretrizes para divulgação de informações sobre direitos dos cidadãos portadores de neoplasia maligna (câncer) no âmbito do Município de Rio Brilhante.
2249.pdf
Institui o Programa Nota Fiscal Premiada, denominado “Nota Brilhante” mediante sorteio de prêmios, e dá outras providências.
2251.pdf
Estabelece diretrizes para ações que visam à prevenção ao diabetes nas creches e escolas públicas municipais no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS.
2253.pdf
Institui o “Dia do Povo Paraguaio” no Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
2254.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
2255.pdf
Institui o mês de fevereiro para prevenção e combate ao lúpus, fibromialgia, mal de Alzheimer e leucemia denominado "Fevereiro Roxo e Laranja", no Município de Rio Brilhante - MS.
2256.pdf
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2257.pdf
Institui o mês de janeiro como “Janeiro Branco” para conscientização e prevenção à saúde mental e bem-estar no município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2260.pdf
Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei n.º 649, de 03 de março de 1989, que “autoriza o Executivo Municipal a vender e outorgar escritura pública de compra e venda ao Senhor Henrique Ceolin, de uma área de 16.000m², no Parque Industrial Laucídio Coelho, Quadra n. 39.”
2261.pdf
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo municipal.
2263.pdf
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.242, de 5 de janeiro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Termo de Colaboração com as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.”
2264.pdf
Dispõe sobre a criação do Programa de Combate a Precariedade Menstrual no âmbito da rede municipal de ensino de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2265.pdf
Institui a Semana Municipal de Conscientização das Deficiências Ocultas no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2266.pdf
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos e Moradores da Aroeira – AAMA.
2268.pdf
Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.000, de 29 de março de 1996, que define o funcionamento do serviço de táxi no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2269.pdf
Institui no Município de Rio Brilhante - MS a política municipal de valorização da mulher no campo.
2270.pdf
Institui requisitos para criação, regulamentação e enquadramento do cargo de condutor de ambulância, no âmbito da administração pública municipal de Rio Brilhante, e dá outras providências.(vetado)
2271.pdf
Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Contra Pessoa Idosa, e dá outras providências.
2272.pdf
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.992, de 15 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a doação de uma área de terra de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
2273.pdf
Dispõe sobre doação de um lote urbano de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2274.pdf
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal de repassar incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
2275.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar doação com encargo de lote de terreno urbano de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante - MS – APAE, e dá outras providências.
2276.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber lotes urbanos a título de dação, para pagamento de tributos municipais vencidos, e dá outras providências.
2278.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder remissão total de créditos tributários provenientes de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
2279.pdf
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2281.pdf
Altera a Lei nº 2.238, de 20 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”.
2282.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.
2283.pdf
Autoriza a adesão do Município de Rio Brilhante - MS ao Consórcio Multifacetário Sul Fronteira, e dá outras providências.
2285.pdf
Cria o Programa Acolher para Proteger, estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências.
2286.pdf
Regulamenta a doação com encargos de imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS para instituições religiosas, igrejas e templos de qualquer natureza, e dá outras providências.
2287.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.182, de 5 de maio de 2022, que “Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, a campanha permanente de combate ao crime de importunação sexual a ser realizada nos locais determinados nesta lei.”
2288.pdf
Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, na indicação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiência no Município de Rio Brilhante – MS.
2289.pdf
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder complementação financeira, oriunda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências.
2290.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar com encargo, lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Concrevale Concretos Ltda., e dá outras providências.
2291.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Marcos Vinícius Perussi Agostinelli, e dá outras providências.
2292.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Renan Coelho Ltda., e dá outras providências.
2293.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Agrícola Trevo Comércio de Sementes Ltda., e dá outras providências.
2294.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Maria Elizabete Carra – ME, e dá outras providências.
2295.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Fernando Perussi Ribeiro, e dá outras providências.
2298.pdf
Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Segurança de Rio Brilhante/MS – CONSERB.
2299.pdf
Autoriza a entrega de uma cesta de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante - MS.
2300.pdf
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência (CRAM), e dá outras providências.
2302.pdf
Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada localizada na Avenida Lourival Barbosa no Município de Rio Brilhante - MS.
2303.pdf
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS, e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
2304.pdf
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Esporte, Cultura e Lazer Selvino José Bellini - A.E.C.L.S.J.B.
2306.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Batistella & Villetti Ltda, e dá outras providências.
2307.pdf
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar, com encargo, lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Adair Pedro Machado, e dá outras providências.
2308.pdf
Altera dispositivo e o Anexo Único da Lei nº 1.582, de 28 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”.
2309.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
2310.pdf
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de república para idosos de baixa renda, no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2311.pdf
Altera a Lei nº 2.179, de 6 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários de programa de interesse social.”
2312.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Delto Onei Mattioni – Ltda., e dá outras providências.
2313.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Julio Cesar dos S. Staine-ME, e dá outras providências.
2314.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Grandão Comércio de Peças e Serviços de Usinagem e Transporte Ltda., e dá outras providências.
2315.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Construmais Construtora Ltda., e dá outras providências.
2316.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Comércio de Máquinas Agrícolas Biason Ltda., e dá outras providências.
2317.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa P10 Comunicação & Eventos Ltda., e dá outras providências.
2318.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Costa & Silva Ltda., e dá outras providências.
2319.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa JR Manutenção Mecânica Ltda., e dá outras providências.
2320.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Luzeni Miranda Carvalho Fernandes – ME, e dá outras providências.
2321.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa MS Agro Insumos Agrícolas Ltda., e dá outras providências.
2322.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante-MS à empresa Marcelo Ferreira Ceolin Ltda., e dá outras providências.
2323.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Edmilso Roque Meazza, e dá outras providências.
2324.pdf
Dispõe sobre a desafetação de área e autorização para Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Posto das Palmeiras Ltda., e dá outras providências.
2325.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Geonutri Agricultura de Precisão Ltda., e dá outras providências.
2326.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Valmir José Viana - EPP, e dá outras providências.
2327.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Evandro Carlos Bertotti, e dá outras providências.
2328.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Ricardo Kubitz Junior – ME, e dá outras providências.
2329.pdf
Dispõe sobre desafetação de áreas; permuta de imóveis entre o município e empresas; e Concessão de Direito Real de Uso à empresa Mercado Móveis Ltda., e dá outras providências.
2330.pdf
Dispõe sobre a denominação da praça multifuncional - esporte, lazer e educação, no Município de Rio Brilhante - MS.
2331.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Paulo Amancio dos Santos, e dá outras providências.
2332.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Simone Garcia de Mauro - ME, e dá outras providências.
2333.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Marcio Rezende de Carvalho - MEI, e dá outras providências.
2334.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Macena Agronegócios e Transportes Ltda., e dá outras providências.
2335.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Jonatan Brito Batista – ME, e dá outras providências.
2336.pdf
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa S.V. Comércio de Alimentos Ltda., e dá outras providências.
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