2022
2167.pdf
Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2168.pdf
Dispõe sobre a ratificação da redação do Contrato de Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE.
2169.pdf
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de Suprimento de Fundos da prefeitura municipal de Rio Brilhante, e dá outras providências.
2170.pdf
Autoriza o município a firmar Termo de Contribuição com entidade sem fins lucrativos para repasse de contribuições, e dá outras providências.
2171.pdf
Institui o mês de valorização da vida denominado “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, no município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
2172.pdf
Institui o mês de novembro como “Novembro Azul” e o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata, no município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
2173.pdf
Institui o mês de outubro como “Outubro Rosa” e o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, no município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
2174.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
2175.pdf
Institui o Projeto Contadores e Contadoras de Histórias no âmbito do Município de Rio Brilhante -MS.
2177.pdf
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 2.126, de 18 de dezembro de 2020, que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Rio Brilhante - MS para o período de 2021 a 2024”.
2179.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários de Programas de Interesse Social.
2180.pdf
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores e do subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.
2181.pdf
Dispõe sobre autorização de regularização e outorga de escritura pública de parte da área urbana vendida a Henrique Ceolin através da Lei nº 649, de 3 de março de 1989, que “autoriza o Executivo Municipal a vender e outorgar escritura pública de compra e venda ao Senhor Henrique Ceolin, de uma área de 16.000 m², no Parque Industrial Laucídio Coelho, Quadra nº 39.”
2182.pdf
Institui, no âmbito do município de Rio Brilhante – MS, a Campanha Permanente de Combate ao Crime de Importunação Sexual a ser realizada nos locais determinados nesta Lei.
2183.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Rodrigo Mendes dos Santos – ME, e dá outras providências.
2184.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Silva Martins & Souza Ltda EPP, e dá outras providências.
2185.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Roberto Ribeiro Santowski - EIRELI, e dá outras providências.
2186.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Cícero de Oliveira Silva, e dá outras providências.
2187.pdf
Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante –MS, o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
2188.pdf
Altera a Lei nº 2.174, de 14 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social”.
2189.pdf
Altera a Lei nº 2.179, de 6 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social”.
2190.pdf
Altera a Lei nº 2.174, de 14 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.”
2191.pdf
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Serviço de Previdência Municipal de Rio Brilhante - (PrevBrilhante – Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante).
2193.pdf
Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
2194.pdf
Institui o mês de maio como “Maio Amarelo” para conscientização em defesa da vida e da segurança no trânsito, no âmbito do no município de Rio Brilhante - MS e dá outras providências.
2195.pdf
Altera a Lei nº 1.875, de 22 de dezembro de 2014, que “Regulamenta a doação de imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS, para instituições religiosas, igrejas e templos.”
2196.pdf
Proíbe a contratação de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente para cargo público em Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
2197.pdf
Dispõe sobre pagamento de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2198.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
2200.pdf
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores Esportivos de Rio Brilhante – APERB.
2201.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rio Brilhante, voltado a celebração de Termos de Contribuições Econômicas.
2202.pdf
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Rio Brilhante e dá outras providências
2203.pdf
Dispõe sobre adequação em toda a rede elétrica instalada nas ruas e servidões do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2205.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais, para a realização de eventos de interesse público, reformas nos prédios e outras modalidades de auxílios à municipalidade.
2207.pdf
Dispõe sobre colocação de tendas nas agências bancárias do Município de Rio Brilhante - MS.
2209.pdf
Dispõe sobre a urbanização de área de terra de propriedade de A.R. Compra e Venda de imóveis Eireli, visando a ampliação do perímetro urbano, conforme a Lei Complementar nº 1.956, de 15 de dezembro 2016.
2211.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Marcio Ivan Salvador - ME, e dá outras providências.
2212.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Djavan de Almeida Shirata - ME, e dá outras providências.
2213.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de lote de terreno urbano de sua propriedade a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante-MS – APAE, e dá outras providências.
2214.pdf
Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura, da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Rio Brilhante – MS.
2215.pdf
Institui no Município de Rio Brilhante - MS, a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), conforme a Lei Federal nº 14.420, de 20 de julho de 2022.
2216.pdf
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2217.pdf
Institui a Semana Municipal do Campo Limpo no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2218.pdf
Dispõe sobre criação de um canal de denúncias sobre indícios de irregularidades no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS.
2220.pdf
Institui a Semana de Valorização da Família na Escola, no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS.
2221.pdf
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Aborto, no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS.
2224.pdf
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.043, de 4 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.”
2225.pdf
Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer.
2226.pdf
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2227.pdf
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.162, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.”
2228.pdf
Institui o Programa “Cinema na Praça para toda a família”, no âmbito do município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
2229.pdf
Altera dispositivo da Lei nº 1.304, de 23 de dezembro de 2003 que “Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e similares no Município de Rio Brilhante - MS”, e dá outras providências.
2231.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino municipal, e dá outras providências.
2232.pdf
Dispõe sobre a criação da Lei “Férias sem Fome”, que dá direito aos alunos ao fornecimento de alimentação de qualidade durante o período de férias e recesso escolar.
2233.pdf
Cria o Programa de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública municipal de Saúde de Rio Brilhante.
2235.pdf
Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.676, de 5 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
2238.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
2239.pdf
Institui o Projeto “Brincar na Rua” no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Ações do documento