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2174.pdf
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26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
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26/05/2026 10h32
Institui o Projeto Contadores e Contadoras de Histórias no âmbito do Município de Rio Brilhante -MS.
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26/05/2026 10h32
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 2.126, de 18 de dezembro de 2020, que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Rio Brilhante - MS para o período de 2021 a 2024”.
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26/05/2026 10h32
Dispõe sobre denominação de centro esportivo do Bairro Nova Rio Brilhante.
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26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários de Programas de Interesse Social.
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26/05/2026 10h32
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores e do subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.
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26/05/2026 10h32
Dispõe sobre autorização de regularização e outorga de escritura pública de parte da área urbana vendida a Henrique Ceolin através da Lei nº 649, de 3 de março de 1989, que “autoriza o Executivo Municipal a vender e outorgar escritura pública de compra e venda ao Senhor Henrique Ceolin, de uma área de 16.000 m², no Parque Industrial Laucídio Coelho, Quadra nº 39.”
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26/05/2026 10h32
Institui, no âmbito do município de Rio Brilhante – MS, a Campanha Permanente de Combate ao Crime de Importunação Sexual a ser realizada nos locais determinados nesta Lei.
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26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Rodrigo Mendes dos Santos – ME, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Silva Martins & Souza Ltda EPP, e dá outras providências.
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