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última modificação
26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Roberto Ribeiro Santowski - EIRELI, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Cícero de Oliveira Silva, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h32
Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante –MS, o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 2.174, de 14 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social”.
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última modificação
26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 2.179, de 6 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social”.
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 2.174, de 14 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.”
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Serviço de Previdência Municipal de Rio Brilhante - (PrevBrilhante – Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante).
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26/05/2026 10h33
Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Institui o mês de maio como “Maio Amarelo” para conscientização em defesa da vida e da segurança no trânsito, no âmbito do no município de Rio Brilhante - MS e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 1.875, de 22 de dezembro de 2014, que “Regulamenta a doação de imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS, para instituições religiosas, igrejas e templos.”
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