Câmara Municipal

2196.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Proíbe a contratação de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente para cargo público em Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
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2197.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Dispõe sobre pagamento de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2198.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2200.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores Esportivos de Rio Brilhante – APERB.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2201.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rio Brilhante, voltado a celebração de Termos de Contribuições Econômicas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2202.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Rio Brilhante e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2203.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Dispõe sobre adequação em toda a rede elétrica instalada nas ruas e servidões do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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2204.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Cria o Conselho Municipal de Esportes, e dá outras providências.
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2205.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais, para a realização de eventos de interesse público, reformas nos prédios e outras modalidades de auxílios à municipalidade.
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2207.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Dispõe sobre colocação de tendas nas agências bancárias do Município de Rio Brilhante - MS.
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