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26/05/2026 10h33
Dispõe sobre a urbanização de área de terra de propriedade de A.R. Compra e Venda de imóveis Eireli, visando a ampliação do perímetro urbano, conforme a Lei Complementar nº 1.956, de 15 de dezembro 2016.
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26/05/2026 10h33
Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Marcio Ivan Salvador - ME, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Djavan de Almeida Shirata - ME, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de lote de terreno urbano de sua propriedade a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante-MS – APAE, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura, da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Rio Brilhante – MS.
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26/05/2026 10h33
Institui no Município de Rio Brilhante - MS, a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), conforme a Lei Federal nº 14.420, de 20 de julho de 2022.
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26/05/2026 10h33
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Institui a Semana Municipal do Campo Limpo no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Dispõe sobre criação de um canal de denúncias sobre indícios de irregularidades no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS.
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