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Lei 2431 de 16-12-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h06
Altera os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.300, de 29 de novembro de 2023, que “dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência – CRAM, e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei 2432 de 16-12-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h06
Institui Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei 2433 de 23-12-2025- LOA Exerc. 2026
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por adm
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última modificação
04/05/2026 10h26
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei 2434 de 23-12-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h06
Institui o Plano Plurianual - PPA do Município Rio Brilhante - MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Daverson Munhoz de Matos
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por adm
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publicado
15/05/2026
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última modificação
15/05/2026 08h57
Daverson Matos
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Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Vereadores
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2024
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por adm
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publicado
26/05/2026
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Processo Legislativo
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Publicações legislativas
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Resolução de Mesa
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PL 31/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Dispõe sobre a adoção da linguagem simples e da norma padrão da língua portuguesa na comunicação oficial e no âmbito da rede pública municipal de ensino de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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03. 16-10-2024 - Clique aqui e acesse o Resultado Preliminar do Pedido de Isenção.pdf
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por adm
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última modificação
22/05/2026 09h07
Localizado em
Transparência
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Concursos Públicos
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2024
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1ª LEGISLATURA
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por adm
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publicado
22/04/2026
1ª LEGISLATURA
01/01/1930 – 31/12/1930
Ambrósio de Souza Barbosa
Antônio Alves Côrrea
Laucídio Coelho
Lino Barbosa da Silva
Sebastião Dias (SUPLENTE)
1930
Presidente: Laucídio Coelho
Vice-presidente: Lino Barbosa da Silva
Antônio Luiz de Almeida Boaventura
INTENDENTE GERAL 29/01/1930 – 04/11/1930
Henrique Barbosa Martins
INTENDENTE GERAL 05/11/1930 – 18/11/1932
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Processo Legislativo
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Legislaturas
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2ª LEGISLATURA
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por adm
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publicado
22/04/2026
2ª LEGISLATURA
08/12/1947 – 31/12/1948
Algemiro Alves Corrêa
Francisco Jesus Cerveira
Nery de Oliveira Lima
Teofanes Barbosa Moraes
1947/1948
Presidente: Francisco Jesus Cerveira
Vice-presidente: Nery de Oliveira Lima
Secretário: Teofanes Barbosa Moraes
Júlio Siqueira Maia
PREFEITO MUNICIPAL 08/12/1947 – 31/01/1951
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Processo Legislativo
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Legislaturas
