Câmara Municipal

PAC_2026.pdf: por adm — última modificação 28/05/2026 10h47
Localizado em Plano Anual de Contratações (PAC)
2021: por adm — publicado 25/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Publicações legislativas / Resolução
Portaria 37/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h58
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Pauta Sessão Ordinária - 25/05/2026: por adm — última modificação 26/05/2026 10h41
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
2025: por adm — publicado 25/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Publicações legislativas / Decreto Legislativo
Primeira exibição do Projeto Cine Câmara (30/04/26): por adm — última modificação 08/05/2026 11h18
Cine Câmara
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos / Projeto Cine Câmara
35. Portaria de Convocação para Posse e Republicação por Incorreção_compressed.pdf: por adm — última modificação 22/05/2026 09h33
Localizado em Transparência / Concursos Públicos / 2025
2020: por adm — publicado 25/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Publicações legislativas / Resolução
Lei Complementar 2284.pdf: por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante – PrevBrilhante, e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Lei Complementar 2301.pdf: por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023

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