2023
Lei Complementar 2240.pdf
Institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante - MS (DesenvolvRB), e dá outras providências.
Lei complementar 2250.pdf
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
Lei Complementar 2262.pdf
Altera a Lei Complementar nº 2.240, de 4 de janeiro de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante - MS (DesenvolvRB), e dá outras providências”.
Lei Complementar 2277.pdf
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.306, de 23 de dezembro 2003 que “Institui o Código Tributário do Município de Rio Brilhante.”
Lei Complementar 2284.pdf
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante – PrevBrilhante, e dá outras providências.”
Lei Complementar 2301.pdf
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Ações do documento