2022
Lei Complementar 2192.pdf
Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.481, de 16 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante”.
Lei Complementar 2206.pdf
Altera a Lei Municipal nº 1.047, de 24 de setembro de 1997, que “Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Lei Complementar 2208.pdf
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.481, de 16 de julho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante - MS.
Lei Complementar 2230.pdf
Altera dispositivo da Lei nº 995, de 26 de dezembro de 1995, que “Institui o Código de Posturas do Município de Rio Brilhante.”
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