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26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 2.174, de 14 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social”.
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 2.179, de 6 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social”.
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 2.174, de 14 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.”
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Serviço de Previdência Municipal de Rio Brilhante - (PrevBrilhante – Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante).
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26/05/2026 10h33
Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Institui o mês de maio como “Maio Amarelo” para conscientização em defesa da vida e da segurança no trânsito, no âmbito do no município de Rio Brilhante - MS e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Altera a Lei nº 1.875, de 22 de dezembro de 2014, que “Regulamenta a doação de imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS, para instituições religiosas, igrejas e templos.”
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26/05/2026 10h33
Proíbe a contratação de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente para cargo público em Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Dispõe sobre pagamento de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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26/05/2026 10h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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