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18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante-MS à empresa Marcelo Ferreira Ceolin Ltda., e dá outras providências.
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18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Edmilso Roque Meazza, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a desafetação de área e autorização para Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Posto das Palmeiras Ltda., e dá outras providências.
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18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Geonutri Agricultura de Precisão Ltda., e dá outras providências.
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18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Valmir José Viana - EPP, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Evandro Carlos Bertotti, e dá outras providências.
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18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Ricardo Kubitz Junior – ME, e dá outras providências.
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18/05/2026 11h46
Dispõe sobre desafetação de áreas; permuta de imóveis entre o município e empresas; e Concessão de Direito Real de Uso à empresa Mercado Móveis Ltda., e dá outras providências.
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18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a denominação da praça multifuncional - esporte, lazer e educação, no Município de Rio Brilhante - MS.
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18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Paulo Amancio dos Santos, e dá outras providências.
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