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04/05/2026 11h50
Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante - MS.
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Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante - MS.
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Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante - MS.
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Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Rio Brilhante - MS.
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04/05/2026 11h50
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como, sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
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04/05/2026 11h50
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo que atesta deficiência permanente, no município de Rio Brilhante - MS.
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