Câmara Municipal

2291.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Marcos Vinícius Perussi Agostinelli, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei 2428 de 09-12-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h06
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para desenvolver ações destinadas à implementação de programas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Votação Nominal 25/05/2026: por adm — última modificação 26/05/2026 10h46
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Votação Nominal
Pauta Sessão Ordinária - 25/05/2026: por adm — última modificação 26/05/2026 10h41
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Lei 2408 de 5-08-2025 - LDO Exerc. 2026.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 10h24
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
40. Edital de Convocação 01-2026 de 09-01-2026.pdf: por adm — última modificação 22/05/2026 09h43
Localizado em Transparência / Concursos Públicos / 2026
33. Edital de Convocação Terceira Chamada.pdf: por adm — última modificação 22/05/2026 09h31
Localizado em Transparência / Concursos Públicos / 2025
2246.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa RR Mecânica e Montagem Industrial Ltda-ME, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2343.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Autoriza o Município de Rio Brilhante - MS a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2242.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023

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