Câmara Municipal

PL 5/2026: por adm — publicado 21/05/2026
Revoga a Lei Municipal nº 1.265, de 25 de abril de 2003, e dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Rio Brilhante/MS, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Ordinária
PL 33/2026: por adm — publicado 15/04/2026 — última modificação 21/05/2026 19h56
Institui o Programa Municipal “CIDADE LIMPA” no âmbito do Município de Rio Brilhante/MS, com previsão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei Ordinária
3ª Ata Ordinária - 2026: por adm — última modificação 26/05/2026 09h57
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Ata das sessões
2174.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Pauta Sessão Ordinária - 16/03/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 28/05/2026 08h10
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 13/04/2026 11h12
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
12ª Ata Ordinária - 2026: por adm — última modificação 26/05/2026 10h01
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Ata das sessões
6ª Ata Ordinária - 2026: por adm — última modificação 26/05/2026 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Ata das sessões
9ª Ata Ordinária - 2026: por adm — última modificação 26/05/2026 10h00
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Ata das sessões

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