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18/05/2026 11h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a transferência e o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente de Rio Brilhante (Hospital e Maternidade de Rio Brilhante), mediante a celebração de convênio, acordo e/ou termo de parceria e de cooperação técnica e financeira, e dá outras providências.
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18/05/2026 11h45
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação isento de repasses financeiros entre os partícipes, e dá outras providências.
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18/05/2026 11h45
Fica o Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante autorizado a firmar Termo de Contribuição Econômica com entidades de direito privado com fins lucrativos, objetivando a formação de vínculo de cooperação técnica para o fomento e execução dos programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse público recíproco nas áreas da Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte, Lazer e Cultura contempladas no plano plurianual (2022-2025), e dá outras providências.
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18/05/2026 11h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa RR Mecânica e Montagem Industrial Ltda-ME, e dá outras providências.
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18/05/2026 11h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Douglas Crestanello – DC Transportes, e dá outras providências.
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18/05/2026 11h45
Estabelece diretrizes para divulgação de informações sobre direitos dos cidadãos portadores de neoplasia maligna (câncer) no âmbito do Município de Rio Brilhante.
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18/05/2026 11h45
Institui o Programa Nota Fiscal Premiada, denominado “Nota Brilhante” mediante sorteio de prêmios, e dá outras providências.
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18/05/2026 11h45
Estabelece diretrizes para ações que visam à prevenção ao diabetes nas creches e escolas públicas municipais no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS.
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18/05/2026 11h45
Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS “Dezembro Verde”.
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18/05/2026 11h45
Institui o “Dia do Povo Paraguaio” no Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
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