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Arquivo PDF document Lei Complementar 2240.pdf
por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante - MS (DesenvolvRB), e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Lei complementar 2250.pdf
por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar 2262.pdf
por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Altera a Lei Complementar nº 2.240, de 4 de janeiro de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante - MS (DesenvolvRB), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar 2277.pdf
por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.306, de 23 de dezembro 2003 que “Institui o Código Tributário do Município de Rio Brilhante.”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar 2284.pdf
por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alterações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante – PrevBrilhante, e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar 2301.pdf
por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar 2414 de 9-10-2025.pdf
por adm — última modificação 22/04/2026 10h06
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 995, de 16 de dezembro de 1995, que “Institui o Código de Posturas do Município de Rio Brilhante.”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2025
Arquivo PDF document Lei Complementar 2435 de 7-1-2026.pdf
por adm — última modificação 27/04/2026 10h03
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.221, de 3 de abril de 2002, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2026
Arquivo PDF document Lei Complementar 2440 de 12-01-2026.pdf
por adm — última modificação 27/04/2026 10h03
Altera a Lei Complementar nº 1.306, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2026
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N º1.221.pdf
por adm — publicado 22/05/2026 — última modificação 22/05/2026 09h17
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