Câmara Municipal

2229.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Altera dispositivo da Lei nº 1.304, de 23 de dezembro de 2003 que “Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e similares no Município de Rio Brilhante - MS”, e dá outras providências.
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2231.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h34
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino municipal, e dá outras providências.
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2232.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h34
Dispõe sobre a criação da Lei “Férias sem Fome”, que dá direito aos alunos ao fornecimento de alimentação de qualidade durante o período de férias e recesso escolar.
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2233.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h34
Cria o Programa de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública municipal de Saúde de Rio Brilhante.
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2234.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h34
Institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal de Rio Brilhante.
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2235.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h34
Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.676, de 5 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
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2238.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h34
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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2239.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h34
Institui o Projeto “Brincar na Rua” no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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2241.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h45
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Rio Brilhante – MS (Reurb), e dá outras providências.
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2242.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com as organizações da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.
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