Vereadores de Rio Brilhante analisam projetos sobre saúde, segurança e proteção de dados
A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou nesta segunda-feira (25) a 17ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa voltada a temas como saúde pública, proteção de dados, infraestrutura urbana, valorização do esporte e da cultura e melhorias para a população.
Entre os destaques da ordem do dia esteve a segunda votação de projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Laboissier (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes e adesivos informativos com o número do Disque Denúncia de combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais, espaços públicos e eventos do município. Também em segunda votação, projeto de lei do Executivo Municipal que trata da reorganização, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Rio Brilhante.
Na pauta, em primeira votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo para permitir o parcelamento das férias dos servidores da Câmara Municipal.
Outro projeto debatido foi o PL que institui o Programa Municipal “Cidade Limpa”, prevendo recompensas para denúncias que auxiliem na identificação de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. A matéria recebeu emendas supressiva e modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ainda em pauta PL do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026.
A sessão também marcou a discussão de dois projetos de resolução da Mesa Diretora. O primeiro cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal, enquanto o segundo institui a Política de Proteção de Dados Pessoais e regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Legislativo municipal.
Nas proposições parlamentares, foram apresentadas indicações voltadas à infraestrutura, saúde e mobilidade urbana. O vereador Tucura (União) solicitou, entre outras medidas, a construção de uma rotatória e de um mini transbordo de ônibus no bairro Antônia Barbosa, além de melhorias no atendimento médico e farmacêutico no ESF Antônio Aparecido Bitencourt.
Já o vereador Rodrigo Laboissier (MDB) sugeriu a instalação de bancos, mesas e aparelhos para calistenia na pista de caminhada do prolongamento da Avenida Prefeito Theofanes.
O vereador Valci apresentou indicações solicitando adequações de acessibilidade nos banheiros públicos da Praça Dr. Boaventura, instalação de lixeira em ponto de ônibus no Bairro Rondon e recapeamento da Rua Tancredo Neves no Pró-Moradia 11.
O vereador Daverson Matos (PL) apresentou Moção de Pesar aos familiares de Alba Regina Vidal, falecida no último dia 10 de maio. Já a vereadora Lívia Dias (MDB) apresentou moções de aplauso à atriz mirim Ana Carolina Leite Barbosa Franco e à atleta Maria Eduarda Leite Barbosa Silva, em reconhecimento aos destaques conquistados no meio artístico e esportivo.