Lei 2442 de 13-01-2026.pdf
por adm
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última modificação
27/04/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo instituir o programa “Mães que salvam”, visando à capacitação em primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal, e dá outras providências.
Lei 2442 de 13-01-2026.pdf
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