2023
Resolução de Mesa 01-2023.pdf
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante - MS.
Resolução de Mesa 02-2023.pdf
Dispõe sobre designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante - MS.
Resolução de Mesa 03-2023.pdf
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Rio Brilhante - MS, os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Resolução de Mesa 04-2023.pdf
Dispõe sobre aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em razão do valor, no âmbito do Poder Legislativo de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
Ações do documento