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PL 29/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Institui a Política Municipal de valorização da vida desde a concepção, prevenção à gravidez não planejada e apoio integral à gestante no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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Aprovados
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por adm
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publicado
26/05/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Portaria 35/2026
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por adm
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última modificação
22/05/2026 09h58
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portaria 39/2026
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por adm
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última modificação
22/05/2026 09h59
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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39. Edital de convocação para exercício nº3.pdf
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por adm
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última modificação
22/05/2026 09h41
Localizado em
Transparência
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Concursos Públicos
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2025
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2025
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por adm
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publicado
08/05/2026
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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2357.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas dependências das escolas municipais de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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2358.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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2359.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante – MS.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
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2361.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2024
