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2372.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Dispõe sobre a urbanização de área de terra de propriedade da Usina Eldorado S.A, conforme a Lei Complementar nº 1.956, de 15 de dezembro de 2016.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2373 2024- LOA.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2374.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Rio Brilhante - MS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2375.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Altera a Lei Municipal nº 1.167, de 22 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre alteração no Prev-Brilhante – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE, e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2376.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2377.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Torna obrigatória a contratação de artistas locais na abertura de shows, eventos musicais ou culturais no âmbito do Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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PL 8/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Garante aos alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, o direito de levar alimentação adequada às suas necessidades específicas e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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11/05/26
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por adm
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última modificação
15/05/2026 08h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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Homenagem Profissionais da Saúde
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11/05/26
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por adm
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última modificação
15/05/2026 08h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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Homenagem Profissionais da Saúde
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11/05/26
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por adm
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última modificação
15/05/2026 08h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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Homenagem Profissionais da Saúde
