Câmara Municipal

2270.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Institui requisitos para criação, regulamentação e enquadramento do cargo de condutor de ambulância, no âmbito da administração pública municipal de Rio Brilhante, e dá outras providências.(vetado)
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2386.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso onerosa de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Vaca Branca Boutique de Carnes Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2384.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2342.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2241.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h45
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Rio Brilhante – MS (Reurb), e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2261.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2196.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Proíbe a contratação de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente para cargo público em Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2293.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Agrícola Trevo Comércio de Sementes Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2228.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Institui o Programa “Cinema na Praça para toda a família”, no âmbito do município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2295.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Fernando Perussi Ribeiro, e dá outras providências.
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