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2338.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.481, de 16 de julho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante - MS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei 2424 de 24-11-2025.pdf
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última modificação
22/04/2026 10h05
Dispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Educação, Tecnologia e Ciência – Cietec, no Município de Rio Brilhante - MS.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei 2454 de 23-04-2026.doc
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h22
Altera a Lei nº 1.854, de 25 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Rio Brilhante-MS – Conturrb”, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2026
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2349.pdf
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última modificação
04/05/2026 11h50
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimento de fundos do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante - MS – PREVBRILHANTE, mediante a concessão de adiantamento, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei 2429 de 09-12-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h06
Dispõe sobre a desafetação de área pública pertencente ao Município de Rio Brilhante - MS, localizada no loteamento Pró-Moradia XV, objeto da matrícula nº 23.872, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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2254.pdf
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última modificação
18/05/2026 11h45
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei 2426 de 28-11-2025.pdf
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por adm
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última modificação
22/04/2026 10h06
Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Educação, Tecnologia e Ciência - Cietec, no Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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2251.pdf
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última modificação
18/05/2026 11h45
Estabelece diretrizes para ações que visam à prevenção ao diabetes nas creches e escolas públicas municipais no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS.
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Leis Ordinárias
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2023
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2345.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h50
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.328, de 21 de dezembro de 2023 que “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Ricardo Kubitz Junior – ME, e dá outras providências.”
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Leis Ordinárias
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2024
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2309.pdf
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última modificação
18/05/2026 11h46
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
