Câmara Municipal

2382.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS, e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza, do Município de Rio Brilhante - MS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Lei 2432 de 16-12-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h06
Institui Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Portaria 16/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h52
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
2302.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada localizada na Avenida Lourival Barbosa no Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Portaria 18/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h53
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
Portaria 19/2026: por adm — última modificação 22/05/2026 09h53
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias
2178.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h32
Dispõe sobre denominação de centro esportivo do Bairro Nova Rio Brilhante.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2369.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2362.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Portaria 63/2026: por adm — última modificação 25/05/2026 09h21
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 23 24 25 [26] 27 28 29 ... 43

Resultado da busca por lei