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PL 28/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Institui diretrizes para o incentivo à modernização das bibliotecas públicas municipais e à promoção da leitura no Município de Rio Brilhante - MS, mediante adesão a programas e parcerias institucionais, e dá ouras providências.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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PL 27/2026
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por adm
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publicado
21/05/2026
Institui o Programa Municipal ‘Cidadão Autista em Todos os Lugares’, destinado à capacitação de colaboradores e à criação de espaços de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados de grande circulação no Município de Rio Brilhante/MS, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei Ordinária
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Lei Complementar 2262.pdf
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por adm
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última modificação
25/05/2026 09h23
Altera a Lei Complementar nº 2.240, de 4 de janeiro de 2023, que “Institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante - MS (DesenvolvRB), e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar 2277.pdf
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por adm
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última modificação
25/05/2026 09h23
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.306, de 23 de dezembro 2003 que “Institui o Código Tributário do Município de Rio Brilhante.”
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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2378.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Declara de utilidade pública municipal a Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues – AEFAR, Rio Brilhante - MS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2379.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Declara de utilidade pública municipal o Clube de Amigos Reliqueiros de Rio Brilhante - MS
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2380.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a denominação de via pública na sede do município de Rio Brilhante - MS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2381.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a denominação de via pública na sede do município de Rio Brilhante - MS.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2382.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS, e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza, do Município de Rio Brilhante - MS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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2383.pdf
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por adm
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última modificação
04/05/2026 11h51
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.351, de 24 de julho de 2024 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Rio Brilhante, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
