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2233.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h34
Cria o Programa de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública municipal de Saúde de Rio Brilhante.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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2185.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Roberto Ribeiro Santowski - EIRELI, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Índice de Transparência
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por Interlegis
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última modificação
13/04/2026 11h12
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
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2318.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Costa & Silva Ltda., e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei 2458 de 22-05-2026.pdf
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por adm
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última modificação
27/05/2026 11h53
Institui a Política de Prevenção à Violência e de Proteção aos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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2187.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h32
Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante –MS, o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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2326.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Valmir José Viana - EPP, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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2186.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Cícero de Oliveira Silva, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Complementar 2192.pdf
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por adm
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última modificação
26/05/2026 10h36
Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.481, de 16 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Brilhante”.
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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2323.pdf
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por adm
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última modificação
18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Edmilso Roque Meazza, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
