Câmara Municipal

2307.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar, com encargo, lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Adair Pedro Machado, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2306.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Batistella & Villetti Ltda, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2328.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Ricardo Kubitz Junior – ME, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2373 2024- LOA.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Brilhante - MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2354.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa vigente, para os fins que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2210.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei 2412 de 29-09-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, no âmbito do Município de Rio Brilhante - MS, um abrigo temporário para animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, bem como, um espaço no cemitério municipal para destinação digna de animais mortos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
2321.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa MS Agro Insumos Agrícolas Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
LEI ORGÂNICA- Última atualização ELO 18-2025.pdf: por adm — última modificação 15/04/2026 10h20
Localizado em Leis / Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante
Lei 2439 de 07-01-2026.pdf: por adm — última modificação 27/04/2026 10h03
Institui o mês “Abril Azul’ dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Rio Brilhante, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026

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