Câmara Municipal

2183.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação, com encargo, de lote de terreno urbano de sua propriedade a Empresa Rodrigo Mendes dos Santos – ME, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
2390.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h51
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso onerosa de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Odonto Brilhante – Eireli, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2319.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa JR Manutenção Mecânica Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2331.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Paulo Amancio dos Santos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2325.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Geonutri Agricultura de Precisão Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2313.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Julio Cesar dos S. Staine-ME, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por adm — publicado 23/04/2026 — última modificação 18/05/2026 10h27
Informações sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados, que garante transparência e privacidade na coleta e uso de dados pessoais.
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Lei 2442 de 13-01-2026.pdf: por adm — última modificação 27/04/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo instituir o programa “Mães que salvam”, visando à capacitação em primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
2336.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa S.V. Comércio de Alimentos Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2327.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS à empresa Evandro Carlos Bertotti, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023

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