Câmara Municipal

2290.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar com encargo, lote de terreno urbano de sua propriedade à empresa Concrevale Concretos Ltda., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei 2423 de 17-11-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre a autorização para alienação de terrenos públicos de propriedade do Município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Resolução de Mesa 02-2023.pdf: por adm — última modificação 27/05/2026 12h03
Dispõe sobre designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Resolução de Mesa / 2023
Lei 2448 de 05-03-2026.pdf: por adm — última modificação 27/04/2026 10h03
Institui no âmbito do Município de Rio Brilhante a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
2365.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
37. Convocação para Posse Edital 2.pdf: por adm — última modificação 22/05/2026 09h36
Localizado em Transparência / Concursos Públicos / 2025
2303.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS, e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2259.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h45
Dispõe sobre a denominação de uma arena esportiva.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
2366.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
2364.pdf: por adm — última modificação 04/05/2026 11h50
Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024

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