Câmara Municipal

2167.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h32
Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Rio Brilhante - MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei 2406 de 26-06-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre alteração da Lei nº 995, de 26 de dezembro de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Brilhante – MS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
2234.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h34
Institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal de Rio Brilhante.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei 2459 de 22-05-2026.pdf: por adm — última modificação 27/05/2026 11h53
Dispõe sobre denominação de via pública no Município de Rio Brilhante - MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Lei 2415 de 9-10-2025.pdf: por adm — última modificação 22/04/2026 10h05
Dispõe sobre denominação de próprio público no Município de Rio Brilhante – MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
2275.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar doação com encargo de lote de terreno urbano de sua propriedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante - MS – APAE, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei Complementar 2240.pdf: por adm — última modificação 25/05/2026 09h23
Institui o Programa Municipal de Livre Desenvolvimento Econômico e Social de Rio Brilhante - MS (DesenvolvRB), e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
2283.pdf: por adm — última modificação 18/05/2026 11h46
Autoriza a adesão do Município de Rio Brilhante - MS ao Consórcio Multifacetário Sul Fronteira, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
02. 10-10-2024 - Clique aqui e acesse a Retificação nº 01 ao Edital nº 001-2024 - Câmara Municipal de Rio Brilhante.pdf: por adm — última modificação 22/05/2026 09h07
Localizado em Transparência / Concursos Públicos / 2024
2214.pdf: por adm — última modificação 26/05/2026 10h33
Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura, da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Rio Brilhante – MS.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022

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